TRABALHOS DE GRADUAÇÃO - JEQ

Permanent URI for this community

https://repositorio2.uniftc.edu.br/handle/123456789/132
Nesta comunidade encontre-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) de aprendizado, produzidos em toda a unidade de Jequié da Rede UniFTC.

Browse

Browsing TRABALHOS DE GRADUAÇÃO - JEQ by Author "BARROS, Lucenilton"
  • Item
    A aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia.
    (Centro Universitário UniFTC, 2022-06-07) SANTOS, Mateus de Arruda ; BARROS, Lucenilton ; ANDRADE, Nathália
    O presente artigo busca discutir as divergências e posições pacíficas em torno do entendimento doutrinário e jurisprudencial que desafiam o princípio da insignificância de maneira geral. No mesmo sentido, de modo específico, este trabalho busca abordar os discussões e posicionamentos consolidados no que tange a possibilidade, ou não, da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Para tanto, será estudada a relação da doutrina brasileira com o referido princípio, num primeiro momento, bem como o mister da autoridade policial, com a visita da legislação pertinente, culminando com a exploração do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao acórdão proferido por sua Quinta Turma, em sede de Habeas Corpus, o qual pugna pela impossibilidade do manejo de tal instituto jurídico por quem não seja dotado de jurisdicionalidade. Além disso, também será feita a análise de dados oriundo de pesquisa realizada com Delegados em atividade em cidades do interior da Bahia, apontando para o baixo índice de utilização do princípio em comento. Assumindo uma perspectiva de busca pela descoberta dos limites para a possível aplicação do referido princípio, que também é conhecido como princípio da bagatela, pela autoridade policial, de modo a considerar os possíveis impactos decorrentes da utilização desta causa de atipia penal. Desse modo, a pesquisa será também direcionada às evoluções teóricas e jurisprudenciais em torno do tema, expondo posições doutrinárias e decisões exaradas pelos tribunais superiores. Assim, a partir de tal estudo, serão expostas as divergências em torno da matéria, para uma maior compreensão do direito penal como um todo e especificamente sobre este instituto desencarcerador.
  • Item
    A aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia.
    (Centro Universitário UniFTC, 2022-06-07) SANTOS, Mateus de Arruda ; BARROS, Lucenilton ; ANDRADE, Nathália
    O presente artigo busca discutir as divergências e posições pacíficas em torno do entendimento doutrinário e jurisprudencial que desafiam o princípio da insignificância de maneira geral. No mesmo sentido, de modo específico, este trabalho busca abordar os discussões e posicionamentos consolidados no que tange a possibilidade, ou não, da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Para tanto, será estudada a relação da doutrina brasileira com o referido princípio, num primeiro momento, bem como o mister da autoridade policial, com a visita da legislação pertinente, culminando com a exploração do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao acórdão proferido por sua Quinta Turma, em sede de Habeas Corpus, o qual pugna pela impossibilidade do manejo de tal instituto jurídico por quem não seja dotado de jurisdicionalidade. Além disso, também será feita a análise de dados oriundo de pesquisa realizada com Delegados em atividade em cidades do interior da Bahia, apontando para o baixo índice de utilização do princípio em comento. Assumindo uma perspectiva de busca pela descoberta dos limites para a possível aplicação do referido princípio, que também é conhecido como princípio da bagatela, pela autoridade policial, de modo a considerar os possíveis impactos decorrentes da utilização desta causa de atipia penal. Desse modo, a pesquisa será também direcionada às evoluções teóricas e jurisprudenciais em torno do tema, expondo posições doutrinárias e decisões exaradas pelos tribunais superiores. Assim, a partir de tal estudo, serão expostas as divergências em torno da matéria, para uma maior compreensão do direito penal como um todo e especificamente sobre este instituto desencarcerador.