Browsing by Author "AGUIAR, Ana Caroline Lima"
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    Violência obstétrica: Uma herança histórica refletida na escassez legislativa proveniente dos direitos das mulheres.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-01) SCHMITZ, Ana Carolina de Oliveira ; AGUIAR, Ana Caroline Lima ; VENÂNCIO, Luciana Franco
    O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídico-penal, civil e ética e como será apresentado a responsabilidade dos profissionais mediante a violência à mulher parturiente, através de um resgate histórico, de modo a analisar a inexistência, atualmente, de uma tipificação penal que puna os agentes imputadores da violência obstétrica. O presente trabalho irá expor, também, a coexistência de vários tipos penais gerais, como, por exemplo, a injúria, maus-tratos, ameaça, o constrangimento ilegal, lesão corporal e a tentativa de homicídio. E, para melhor exemplificar do que se trata a violência obstétrica, ou seja, os abusos sofridos por mulheres que procuram auxílio do serviço de saúde, sendo vítimas de tratamentos desumanizados durante a gestação, parto e pós-parto, podendo a violência abordada ser física ou psicológica e sendo a responsável por tornar um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher, uma situação traumática.