Browsing by Author "ALMEIDA, Jesica Santos de"
  • Item
    A garantia da ordem pública como fundamento para decretar a prisão preventiva.
    (Centro Universitário UniFTC, 2022-12-05) BARBOSA, Emanuele dos Santos ; ALMEIDA, Jesica Santos de
    O presente artigo objetiva realizar uma análise detalhada do fundamento da garantia da ordem pública, para decretar a prisão preventiva. Partindo da premissa, o tema é de grande importância para a sociedade, visto que o problema em questão, atinge o bem jurídico tutelado que é a liberdade. Sendo assim, objetiva-se identificar de que forma a prisão preventiva tem sido utilizada no atual sistema penal brasileiro. O estudo é baseado na alusão de que o conceito da ordem pública por não ser bem definido, se dá de maneira genérica e imprecisa. Dessa maneira, será observado o que causa a expedição dessa cautelaridade e excepcionalidade de uma prisão anterior a condenação, com o intuito de buscar alternativas para melhor esclarecer a temática. Por fim, passar- se-à analisar de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto à prisão preventiva decretada sob o manto da garantia da ordem pública.