Ausência de imputação penal às condutas de violência obstétrica

Abstract

O presente trabalho buscou examinar a violência obstétrica e a ausência de responsabilidade penal no Brasil, que atualmente se constitui um problema de saúde, que repercute no âmbito jurídico e social. Realizando uma análise a respeito do cenário, a formação do parto e a respeito da criação do conceito da violência obstétrica preferencialmente e sobretudo a ausência da responsabilidade penal. Dessa forma, preliminarmente foi elaborada uma apresentação histórica e exemplificativa acerca do parto e dos atos que revelam a violência obstétrica no ambiente hospitalar. Posteriormente, foi descrito os tipos e métodos que são tidos como método que causam dano psicológico, físico, sexual e as discriminações contra a mulher. Na sequência foi apresentado e observado sobre a responsabilidade criminal no Brasil, que a propósito à ausência de dispositivos legais no Brasil deixando o tratamento do tema de forma subliminar no âmbito da saúde pública. Os indivíduos que realizam ato violento só são responsabilizados na maioria dos casos, na esfera cível, contribuindo para a dificuldade no enfrentamento à prevenção e extermínio da violência obstétrica, além disso, cria uma dificuldade para que as vítimas denunciem por não se sentirem seguras. Ao final algumas considerações foram alinhadas sobre as políticas públicas que carecem de implementação, além da tipificação penal própria ou inserida na decorrência de temas das violências contra as mulheres.