Direito à privacidade e dados pessoais: a violação praticada por instituições de saúde

Abstract

O presente trabalho orbita na análise da confiabilidade e respeito à privacidade no ambiente hospitalar, a segurança jurídica no que se refere o tratamento de dados pessoais, bem como a demonstração das implicações jurídicas, principalmente no que concerne a necessidade de proteger os dados pessoais de seus usuários, sob a ótica de proteção de direitos do ser humano, a exemplo: intimidade, privacidade e demais direitos da personalidade inerentes à condição humana. Nesse sentido, válido salientar que objetivo geral do presente trabalho é mostrar as violações praticadas nas instituições de saúde e o plano de adequação e conformidade. Por meio de pesquisa com base em levantamento bibliográfico e documental investiga-se o atendimento das instituições de saúde em relação a proteção de dados pessoais. Para se chegar a este objetivo geral, nos utilizamos enquanto objetivos específicos de exemplos casos em que ocorrem violação de dados pessoais em instituições de saúde, mostramos as principais dificuldades que as instituições de saúde enfrentam para se adequarem à legislação em relação a privacidade e dados pessoais e identificamos os programas de adequação e conformidade. Para tanto, são abordados, em um primeiro momento, os aspectos gerais da LGPD, em seguida, é exposto o tratamento dos dados pessoais e a confidencialidade na área da saúde. Desse modo, é imprescindível que seja instalada uma consciência embasada na LGPD, práticas que possam auxiliar no cuidado com o paciente, principalmente qualificação profissional para lidar com os dados pessoais. A priori é buscar mecanismos que possam rechaçar a violação praticada.