Invisibilidade e registro civil - garantia de acesso à cidadania no Brasil

Abstract

A construção da cidadania no Brasil se deu de forma lenta e foi instaurada após muitas lutas. Atualmente a cidadania engloba todos os indivíduos da nação, seja ele nato ou naturalizado, contudo, existe um óbice para o efetivo exercício da cidadania que existe pela falta da documentação do indivíduo, criando um fenômeno denominado como sub-registro. Por meio da metodologia qualitativa, revisão bibliográfica, documental e estudo das leis, o presente trabalho de Conclusão de Curso analisa a importância da documentação e seu principal emissor, qual seja o Registro Civil das Pessoas Naturais, para que esse fenômeno seja erradicado e as pessoas se tornem visíveis perante o Estado, tendo acesso aos direitos e garantias individuais conforme assegurado pelo art. 5o da Constituição Federal Brasileira. O principal objetivo deste trabalho é abordar as situações do sub-registro e suas consequências tendo como escopo o exercício da cidadania por meio do acesso à documentação. E como objetivo específico analisar as principais causas do sub-registro, analisar como a questão sócio-econômica presente na realidade dessas pessoas afeta diretamente a falta da documentação, assim como, analisar as políticas estatais que visam erradicar o sub-registro, promover e facilitar o acesso à documentação.