Nova lei de licitações: os impactos gerados nos municípios de pequeno porte
Nova lei de licitações: os impactos gerados nos municípios de pequeno porte
dc.contributor.author | REIS, Bruna Gomes | |
dc.contributor.author | NUNES, Gabriel Conrado da Hora | |
dc.contributor.author | MESSIAS, Moacir Dantas | |
dc.date.accessioned | 2024-05-26T22:58:42Z | |
dc.date.available | 2024-05-26T22:58:42Z | |
dc.date.issued | 2023-11-28 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho está ambientado na Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21 (NLLC), que estabeleceu normas gerais e diretas nos processos licitatórios e de contratações, em a substituição a (obsoleta) Lei 8.666/93, aglutinou normativos legais, buscou aumentar a transparência e eficiência nas contratações públicas. No texto, foi realizada a análise da nova lei que trouxe consigo impactos e desafios significativos em sua implantação e aplicação. Para tanto, procedeu-se a revisão bibliográfica dos novos dispositivos da nova legislação para os processos licitatórios e as alterações nas modalidades de licitações, reunindo informações acerca dos impactos, desafios e dificuldades enfrentados pelos municípios de pequeno porte no contexto das licitações públicas. Concluiu-se, então, que possivelmente a complexidade de alguns dos novos procedimentos, a exigência de realizar estudos e pesquisas de viabilidade e elaboração de projetos detalhados, a necessidade de capacitação dos servidores, etapas que exigem investimento em tempo, conhecimento especializado, e muitas vezes, recursos financeiros, o que pode resultar em um enorme desafio para os municípios de pequeno porte. | |
dc.description.sponsorship | ORIENTADOR: FERREIRA, Rafael Freire http://lattes.cnpq.br/7863827244864355 MEMBROS DA BANCA: NANBA, Juliana Pinto Andrade http://lattes.cnpq.br/1285578730153953 SANTANA, Juracy Martins http://lattes.cnpq.br/9265576920673603 | |
dc.identifier.citation | REIS, Bruna Gomes; NUNES, Gabriel Conrado da Hora; MESSIAS, Moacir Dantas. Nova lei de licitações: os impactos gerados nos municípios de pequeno porte.. Orientador: Rafael Freire Ferreira. 2023. 15p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Itabuna, 2023. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio2.uniftc.edu.br/handle/123456789/622 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | UNEX - Centro Universitário de Excelência | |
dc.title | Nova lei de licitações: os impactos gerados nos municípios de pequeno porte | |
dc.type | Article | |
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