(Centro Universitário UniFTC, 2022-12-05)
BARBOSA, Emanuele dos Santos; ALMEIDA, Jesica Santos de
O presente artigo objetiva realizar uma análise detalhada do fundamento da
garantia da ordem pública, para decretar a prisão preventiva. Partindo da premissa, o
tema é de grande importância para a sociedade, visto que o problema em questão, atinge
o bem jurídico tutelado que é a liberdade. Sendo assim, objetiva-se identificar de que
forma a prisão preventiva tem sido utilizada no atual sistema penal brasileiro. O estudo
é baseado na alusão de que o conceito da ordem pública por não ser bem definido, se dá
de maneira genérica e imprecisa. Dessa maneira, será observado o que causa a
expedição dessa cautelaridade e excepcionalidade de uma prisão anterior a condenação,
com o intuito de buscar alternativas para melhor esclarecer a temática. Por fim, passar-
se-à analisar de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto à
prisão preventiva decretada sob o manto da garantia da ordem pública.