(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-01)
SCHMITZ, Ana Carolina de Oliveira; AGUIAR, Ana Caroline Lima; VENÂNCIO, Luciana Franco
O presente estudo tem por objetivo primordial analisar as implicações jurídico-penal, civil e
ética e como será apresentado a responsabilidade dos profissionais mediante a violência à
mulher parturiente, através de um resgate histórico, de modo a analisar a inexistência,
atualmente, de uma tipificação penal que puna os agentes imputadores da violência obstétrica.
O presente trabalho irá expor, também, a coexistência de vários tipos penais gerais, como, por
exemplo, a injúria, maus-tratos, ameaça, o constrangimento ilegal, lesão corporal e a tentativa
de homicídio. E, para melhor exemplificar do que se trata a violência obstétrica, ou seja, os
abusos sofridos por mulheres que procuram auxílio do serviço de saúde, sendo vítimas de
tratamentos desumanizados durante a gestação, parto e pós-parto, podendo a violência abordada
ser física ou psicológica e sendo a responsável por tornar um dos momentos mais importantes
da vida de uma mulher, uma situação traumática.