(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-11-22)
ANDRADE, Camila de Brito Souza; DIAS, Emanuela Bento; BAHIA, Nixon José Pereira
O presente artigo tem como objetivo analisar a denunciação caluniosa em caso de violência
doméstica e suas consequências jurídicas e sociais. Isto porque, o tema é de grande
importância para o contexto jurídico e social, que garante proteção ás vítimas nas relações
domésticas, demonstrando que o uso indevido dessas normas, podem afetar tanto o sistema da
justiça, bem como milhares de vítimas, que buscam amparo na Lei Maria da Penha. Para
tanto, empregou-se método dedutivo-exploratório, mediante pesquisa bibliográfica e
documental. E como porte de estudo, levanta-se a seguinte problemática: a denunciação
caluniosa gera consequências jurídicas e sociais graves quando utilizadas no âmbito da
violência doméstica? Diante do questionamento, conclui-se que a falsa denúncia causa a
sociedade em geral, agressores, Estado e a outras vítimas que realmente necessitam e buscam
as garantias estatais. Neste caso, a denunciante deve responder civilmente e penalmente pelo
ato ilícito grave cometido, inclusive pelo fato ser crime conforme o Código Penal Brasileiro.