Violência financeira contra a pessoa idosa: análise dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Itabuna-BA

Abstract

O envelhecimento faz parte da vida, e de acordo com a lei é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei no 10.741/2003 sustenta que é obrigação da família, da sociedade e do Estado assegurar ao idoso a legitimação dos seus direitos. Diante do exposto, o presente artigo apresenta-se como um estudo de caso, através de amostragem, de caráter quantitativo que tem como objetivo identificar as contribuições que a Lei Geral de Proteção de Dados trouxe para os atendidos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Assim, suscitou-se: há eficiência na proteção de dados dos idosos capaz de evitar um assédio das instituições financeiras? Para responder ao problema proposto utilizou-se a base doutrinária aliada as experiências concretas dos idosos do SCFV do município de Itabuna, que oportunizaram ponderações que analisam os sistemas nacionais de proteção dados na contemporaneidade e discutem a vulnerabilidade da terceira

idade diante do abuso das financeiras, situação que favorece o superendividamento. Enfatiza- se ainda alguns aspectos contraditórios presentes nas relações estabelecidas entre Estado e família forjadas a partir da constituição dessas duas modalidades de provisão da assistência social. Para as discussões deste artigo foi realizado um estudo a partir de uma pesquisa de campo, agregando esta pesquisa ex-post-facto, que se caracteriza por uma investigação sistemática e empírica onde não se tem controle direto sobre as variáveis independentes, tendo em vista que já ocorreram suas manifestações, permeando assim, a observância da existência da proteção jurídica, que tem como fulcro garantir a transparência no uso dos dados das pessoas físicas que utilizam o serviço da Seguridade Social.