Assédio organizacional no regime telepresencial trabalhista

Abstract

O artigo traz uma análise doutrinária acerca do assédio moral organizacional no trabalho remoto, modalidade de trabalho que envolve a realização de atividades profissionais fora do ambiente físico da empresa, e a falta de uma legislação específica dessa atividade. Para tanto, o presente estudo verificou que o trabalho remoto foi possível em decorrência das modernas tecnologias de informação, que são muito utilizadas pelas empresas para darem continuidade as suas atividades no regime teletrabalhista, que passou a ser mais usado após a chegada do problema sanitário da pandemia do COVID-19. Diante da atual situação, o artigo pretendeu responder o seguinte problema de pesquisa: O atual regime telepresencial como impulso para crescimento de conduta assediadora pelas empresas, mencionado no artigo como modalidade de assédio organizacional. Assim, buscou-se avaliar os impactos e consequências na saúde do trabalhador em uma breve análise da regulamentação da figura do teletrabalhador no ordenamento jurídico brasileiro, com a Reforma Trabalhista e o direito à desconexão. A metodologia utilizada para realização deste trabalho é a revisão documental e bibliográfica de doutrinas, jurisprudências, artigos e regulamentos legais brasileiros. Após a pesquisa constatou- se que tal regime necessita de política regulamentadora com o intuito de coibir a perpetuação do assédio organizacional no regime telepresencial.