Da execução de alimetos – principío do melhor interesse da criança e do adolescente em detrimento da ordem de preferência quanto a disponibilidade da remuneração

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Date
2021-11-22
Authors
CAMPOS, Joyce Ribeiro de
ALVES, Kamila Ribeiro
Journal Title
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Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
Este artigo tem por objetivo expor uma melhor forma de resolução de conflito para garantir o pagamento da pensão alimentícia, trazendo como meio a disponibilidade da remuneração, visando sempre respeitar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Para a elaboração do trabalho foi realizado estudos por meio de pesquisas no ordenamento jurídico brasileiro, doutrinas e artigos que versam sobre o tema. Conclui-se que a adaptação da medida usada para cobrar a prestação da pensão alimentícia seja melhor e eficaz quando utilizada a remuneração do devedor para, imediatamente, em forma de liminar judicial, ser pago as parcelas em atraso.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
CAMPOS, Joyce Ribeiro de; ALVES, Kamila Ribeiro. Da execução de alimetos – principío do melhor interesse da criança e do adolescente em detrimento da ordem de preferência quanto a disponibilidade da remuneração. Orientador: Caê Matos Teixeira de Almeida. 2021. 15p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.
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