Poder de polícia administrativa e pandemia: um estudo crítico da ordem de lockdown.

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Date
2021-05-21
Authors
SILVA, Poliane Santos
BARROS, Rafael Santos
Journal Title
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Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
Esse artigo busca refletir sobre o poder de polícia administrativa, pandemia e a ordem de lockdown. Foi utilizada como base de consulta, a Constituição Federal, O Código Tributário Nacional, artigos científicos bem como as doutrinas, foram retratados a parte histórica e os conceitos sobre o poder de polícia, além das suas principais características, trazendo também no texto um breve panorama da pandemia de covid 19 e a ordena de lockdown, perante tal medida, tem que ponderar pontos específicos, como uma questão de logística da saúde, bem como o contexto da atividade econômica, utilizando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.Concluido-se que o lockdowm é a medida mais efetiva na luta conta a pandemia.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de aprovação do Orientador para deposito do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
SILVA, Poliane Santos; BARROS, Rafael Santos. Poder de polícia administrativa e pandemia: um estudo crítico da ordem de lockdown. Orientador: Caê Matos Teixeira de Almeida. 2021. 26p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.
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