Os meios de comunicação e o direito penal.
Os meios de comunicação e o direito penal.
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Date
2022-12-08
Authors
SANTOS, Guilherme Araújo Anjos dos
SANTOS, Lázaro de Medeiros Freitas
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
O Presente trabalho trata de refletir sobre os meios de comunicação e o Direito
Penal, bem como em analisar a questão relativa à possível criminalização do ato de
disseminar notícias e informações falsas, estas que são mais conhecidas como fake
news, através dos meios de comunicação em massa. Uma vez que os meios de
comunicação possuem grande influência sobre praticamente todos os campos da
vida moderna. O Direito não se encontra apartado desta realidade, contudo por
vezes tal influência pode ser danosa, provocando efeitos contrários ao que é
juridicamente correto. Define também a criminologia midiática.Os meios de
comunicação também podem auxiliar o Estado Democrático de Direito, à medida
que atuem dentro de sua função social, como se observará durante a apresentação
do trabalho. Relaciona também a expansão do Direito Penal frente à criminologia
midiática, atrelando ambos a uma sociedade integrada em um sistema de influências
jurídicas e sociais. Assim, relaciona a criminologia midiática com o aparecimento das
fake news, à influência destas nos ambientes políticos e sociais, sua possível
criminalização, apresentando argumentos favoráveis e contrários a essa
regulamentação. Na elaboração do presente trabalho, foi utilizado o método de
estudo bibliográfico.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data informada na Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca
Keywords
Citation
SANTOS, Guilherme Araújo Anjos dos; SANTOS, Lázaro de Medeiros Freitas. Os meios de comunicação e o direito penal. Orientadora: Ana Paula Simões de Almeida. 2022. 15p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2022