Responsabilidade civil dos profissionais de saúde na prática de violência obstétrica.
Responsabilidade civil dos profissionais de saúde na prática de violência obstétrica.
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Date
2023-06-22
Authors
CARVALHO, Ana Júlia Barros
SONDRENY, Karla Geórgia Pereira Soares
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
O artigo tem abordagem principal na possibilidade de responsabilização civil
por existência de dano material e extrapatrimonial, quando da ocorrência, por parte
de qualquer profissional que atue na área da saúde, na prática de violência obstetrícia
à mulher e ao recém-nascido. A problemática motivadora para realização desta
pesquisa, foi a ausência de lei federal específica que caracteriza a violência obstétrica,
bem como, suas penalidades e o fato do judiciário não reconhecer e aplicar leis e
convenções de direitos humanos, que já existem no ordenamento jurídico brasileiro e
que podem ser utilizadas de forma subsidiária. Para tanto, inicia-se a pesquisa a partir
da conceituação de violência obstétrica, caracterização das vítimas e agressores, com
uma breve análise sobre os direitos violados na ocorrência da violência obstétrica.
Após, analisa-se brevemente o instituto jurídico, quanto a dogmática, da
responsabilidade civil, para, ao fim, vir a responder a problemática inicial,
vislumbrando-se a violência obstetrícia e a possibilidade de aplicação da reparação
civil aos ofensores que praticam tais condutas.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de aprovação do Orientador para depósito do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
CARVALHO, Ana Júlia Barros; SONDRENY, Karla Geórgia Pereira Soares. Responsabilidade civil dos profissionais de saúde na prática de violência obstétrica. Orientadora: Elisângela Paula do Sacramento Peixe. 2023. 20p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2023