Escuta protegida: Uma análise da garantia da ampla defesa no procedimento de escuta especializada.

Abstract

A análise da ausência do acusado em sala de audiência de depoimento especial, é tema recorrente debatido entre as defesas do acusado e a Defesa que acompanha a vítima. Dessa forma, notou-se a necessidade da elaboração dessa pesquisa aprofundada sobre o ponto de vista teórico, doutrinário e prático, baseado nas consequências para ambas as partes, que podem ser percebidas e debatidas através de gráficos, tabelas e posicionamentos práticos. O índice de violência contra crianças e adolescentes é altíssimo no Brasil, principalmente no âmbito familiar, sendo a cada hora, cinco crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, levantamento feito pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), como consequência, houvesse a ideia da criação da campanha “Maio Laranja”, com o intuito de combater o abuso e a exploração sexual dessa população infanto-juvenil. Nesse contexto, e tendo em vista que violência sexual é um dos maiores casos ouvidos na escuta protegida, a presença desse acusado em sala de audiência é vista como constrangimento, e possível omissão de relatar fatos ocorridos durante essa violência, contudo, a Defesa Técnica se depara com novos fatos e impossibilidade de aplicação da defesa mediata e imprevisível, através de requerimentos e pedidos de diligências. Dessa forma, o trabalho exibirá pontos negativos e positivos tanto para a defesa do acusado e da vítima, sobre ausência daquele em sala de audiência do Complexo de Escuta Protegida, para que se chegue a uma conclusão plausível sobre a adversidade presente, confirmando ou negando por meio estudo profundado, os argumentos de ambas as defesas.