Segurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.279/2020 nos contratos de instituições de ensino superior privadas.
Segurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.279/2020 nos contratos de instituições de ensino superior privadas.
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Date
2021-06-17
Authors
SOUZA, Djair Santos
BOAS, Larissa Cunha Vilas
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
Este trabalho de conclusão não tem resumo, pois este não foi inserido pelos autores.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
SOUZA, Djair Santos; BOAS, Larissa Cunha Vilas. Segurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 14.279/2020 nos contratos de instituições de ensino superior privadas. Orientador: Caê Matos Teixeira de Almeida. 2021. 12p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.