Os reflexos da aplicação do etiquetamento social nos crimes referentes a Lei de Drogas.

Abstract

A presente pesquisa tem como problemática central, o questionamento da existência de etiquetamento ou de parcialidade na aplicação da lei de drogas pelas autoridades competentes perante as características subjetivas do agente que pratica o delito. Acredita-se que tais fatores possuem papeis preponderantes na forma e na gravidade das acusações imputadas aos agentes dos crimes tipificados na Lei no. 11.343/2006 (Lei de Drogas). O desenvolvimento do artigo se deu por análise qualitativa de variadas doutrinas penal e processual penal além, principalmente da mencionada lei.