Ponderações sobre os meios de denúncia em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e a sua efetividade

Abstract

A questão da violência doméstica e familar contra a mulher é um fenômeno que gera bastante questionamento. O presente artigo se propõe a analisar sobre os meios de denúncia em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e a sua efetividade. Este artigo tem como objetivo mostrar que, embora os meios de denúnica tenham evoluido ao longo do tempo, questões práticas que são alheias a rede de apoio, tais como de ordem cultural, hostórica, social, entre outras tratadas aqui, impeçam a mulher de buscar por justiça. Essas questões que também podem dificultar que a mulher se manifeste sobre a violência por ela vivida através dos canais de atendimento pôde ser visualizada, principalmente, após o isolamento social vivido pela população durante a pandemia do COVID-19 que iniciou em 2020, intensificando o convívio no ambiente doméstico com o agressor e sua família. A análise de dados e estudos feitos neste artigo ocorreu utilizando-se da metodologia de pesquisa bibliográfica. Entendeu-se que existem questões intríssicas quanto a relação entre os meios de denúncia oportunizados as vítimas de violência doméstica e sua efetividade, sobretudo após a pandemia da COVID- 19.Reconheceu-se a importância dos já existentes meios de denúnicia e apoio a vítima, porém expôs-se a necessidade de melhorias. Conclui-se que estes meios de denúncia podem dispor de um olhar ainda mais rígido por parte do governo na forma da lei sob o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, pois é uma medida que também se faz necessária no combate deste.