A simultaneidade do casamento e a união estável sob a óptica do tribunal de justiça do rio grande do sul.

Abstract

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a existência da união estável simultâneo ao casamento, mesmo com a expressa vedação pelo artigo 1.723, § 1o combinado com o art.1521, VI ambos do Código Civil. Dessa forma, surge no âmbito jurídico um debate sobre aplicação dos princípios que regem as conexões familiares como fundamentação de decisões em detrimento do texto literal da lei, haja vista que o direito moderno não se resume a um compilado de normas fechadas, mas observam-se as mudanças sociais e culturais. Assim, o presente estudo tem como objetivo geral analisar a coexistência desses dois institutos sob a óptica da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e como objetivos específicos: a distinção entre casamento e da união estável, discorrer sobre entendimento obtido no referido julgado e identificar os fatores que embasam essa mutação. Trata-se de uma pesquisa aplicada, realizada através de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, de caráter descritivo, natureza qualitativa, e ainda se utilizando do método indutivo, pois se analisa o caso específico da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para a partir dessa premissa chegar se numa conclusão generalizada. Espera-se, com os resultados deste estudo demonstrar que as relações familiares transcendem o direito posto, devendo as decisões serem proferidas conforme a evolução e realidade fática dos novos relacionamentos e núcleos familiares, buscando através dos princípios atingirem a finalidade dos direitos como um todo e não meramente aplicar a letra fria da lei.