Violência financeira contra idosos, repetição de indébito e a inversão do ônus da prova.

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Date
2022-12-15
Authors
CAMPOS, Ana Lúcia Curvelo
SANTOS, Luísa de Queirós
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
O presente trabalho consiste em um estudo sobre violência financeira contra pessoas idosas, repetição do indébito com pedido da inversão do ônus da prova, em face às empresas de empréstimos consignados. Buscou-se elucidar o referido tema com pesquisa bibliográfica exploratória, procurando garantir, como estabelecido no art. 5° da CF/88, os direitos e as garantias fundamentais e assim proporcionar o mais básico dos direitos ao consumidor, o direito à informação contra métodos coercitivos e desleais, de acordo art. 6°, inciso IV, CDC, no intuito de reaver os prejuízos, como o citado no art. 6°, inciso VIII, da Lei 8.078/90, comprovando a verossimilhança e a hipossuficiência. Inclusive com o ônus da prova de acordo art.1015, XI, e art. 373, I, II. CPC/ 15, com a repetição do indébito, de acordo art. 42, parágrafo único, do CDC, buscando assegurar a defesa com a tutela jurídica, proporcionando ao idoso vulnerável, proteção contra práticas dessas cláusulas abusivas.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data de entrega na Carta de Aceite do Orientador por não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
CAMPOS, Ana Lúcia Curvelo; SANTOS, Luísa de Queirós. Violência financeira contra idosos, repetição de indébito e a inversão do ônus da prova. Orientador: Nei Placido dos Santos Ribeiro. 2022. 13p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2022.
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