Dignidade menstrual como direito fundamental de toda mulher.

Abstract

Este trabalho é resultado de pesquisa bibliográfica, Webgráficas e documental que tende demonstrar, através de método dedutivo e qualitativo, como a indiferença governamental na execução de políticas públicas para com as mulheres de baixa renda está estreitamente conectada com as milhares de mulheres que abdicam de seu direito à educação, abandonando a escola, deixam de realizar suas atividades diárias e até mesmo utilizam materiais indevidos a fim de amenizar a dismenorreia, a menarquia e todos os outros efeitos que surgem a cada mês, expondo sua saúde física e emocional a riscos muitas vezes irreversíveis, problemas que poderiam ser solucionados ou, ao menos, atenuados, com a execução das políticas públicas instituídas pela lei 14.214/21. Para tanto, analisa de modo amplo a realidade brasileira no que diz respeito à pobreza menstrual e seus impactos. Em seguida, explora a precariedade menstrual sob a ótica das políticas públicas, enxergando-a como uma questão sócio-jurídica e de saúde pública, examinando o direito à dignidade menstrual como direito fundamental de toda mulher. Seguidamente, examina documentos divulgados pela UNICEF, além do reconhecimento do direito à dignidade menstrual como uma questão não só de direitos humanos, mas também de saúde pública pela ONU. Ao final, conclui-se que as ações governamentais precisam ser efetivas, principalmente quando as consequências dessa omissão infringem o direito fundamental das mulheres, colocando-as em risco.