A omissão legislativa na adoção intuitu personae

dc.contributor.author QUEIROZ, Luana Rocha
dc.contributor.author MARINHO, Sara Taiana Medeiros
dc.date.accessioned 2024-05-22T04:30:23Z
dc.date.available 2024-05-22T04:30:23Z
dc.date.issued 2021-11-25
dc.description A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
dc.description.abstract A adoção tem o escopo de criar um vínculo jurídico de filiação, conferindo a um indivíduo o status de filho. A modalidade intuitu personae está presente nas hipóteses em que os pais biológicos especificam uma pessoa a quem entregar seus filhos. Esta espécie de adoção não está prevista expressamente no ECA, mas também não é vedada no âmbito jurídico. Sendo assim, há uma extrema importância acadêmica deste tema ser abordado, em virtude dos diversos debates e opiniões divergentes sobre ele, pelo fato de nos trazer uma reflexão acerca da viabilidade ou não deste método de adoção, com o olhar voltado para o melhor interesse da criança e afetividade, analisando para tanto a prática forense. No âmbito social a adoção intuito personae é bastante importante, pelo simples fato de estar ligado diretamente a questões afetivas, os vínculos de afetividade gerados por meio dessa adoção, é um dos argumentos que viabiliza o intuito personae. Entretanto, os pais que demonstram interesses em entregar seu filho de forma consciente para que eles façam parte de outro meio familiar, acabam sofrendo muitos estigmas sociais, vez que a própria sociedade condena tal prática. Ademais, embora o intuitu personae não seja algo novo, continua sendo de extrema importância para a sociedade atualmente. Nada obstante, existe no nosso ordenamento jurídico uma enorme lacuna sobre o tema, essa omissão legislativa em não regulamentar a adoção intuitu personae traz consigo diversos prejuízos para o instituto da adoção e principalmente para o interesse da criança. Portanto, o objetivo deste trabalho é justamente refletir acerca das problematizações da omissão legislativa desta modalidade de adoção.
dc.description.sponsorship Orientador: RIBEIRO, Nei Placido dos Santos http://lattes.cnpq.br/4513450652075548
dc.identifier.citation QUEIROZ, Luana Rocha; MARINHO, Sara Taiana Medeiros. A omissão legislativa na adoção intuitu personae. Orientador: Nei Placido dos Santos Ribeiro. 2021. 17p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.
dc.identifier.uri https://repositorio2.uniftc.edu.br/handle/123456789/575
dc.language.iso pt
dc.publisher UNEX - Centro Universitário de Excelência
dc.title A omissão legislativa na adoção intuitu personae
dc.type Article
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