(Centro Universitário UniFTC, 2023-06-06)
SILVA, Gabriel Arruda; BOAVENTURA, Layna Ramalho.
Em que pese existir normas e prerrogativas que visam a garantia dos direitos
das mulheres grávidas e parturientes em situação de cárcere, como a
implementação de berçários, creches, tratamento humanitário,
acompanhamento médico, dentre outros, o que se observa na prática é uma
realidade alheia às determinações legais. O presente estudo visa demonstrar
com base em fatos reais, documentários, visita técnica, dados quantitativos e
qualitativos, a realidade das mulheres grávidas e parturientes em situação de
restrição de liberdade no Brasil, bem como, a inaplicabilidade da Lei de
Execução Penal, principalmente no que tange a infraestrutura dos presídios
brasileiros, e, também, a prática do tratamento humanitário. Para além, foram
trazidos a baila tratados internacionais que versam sobre esses direitos, como
as Regras de Mandela, Tóquio e Bangkok, que tratam, respectivamente,
sobre o tratamento humano de detentos, padrão mínimo quanto às penas não
privativas de liberdade e as instalações adequadas dos ambientes prisionais
às mulheres infratoras. Com o resultado foi possível concluir que apesar do
vasto acervo legal atinente à temática, a realidade vivenciada pelas mulheres
reclusas ainda está muito distante de ser a ideal, digna e correta, como assim
determina a legislação vigente, sendo, no momento, o benefício da prisão
domiciliar o meio mais célere e eficaz de evitar que seus direitos sejam
violados.