(Centro Universitário UniFTC, 2022-12-05)
JUNIOR, Paulo Sergio Almeida Santos; JUNIOR, Paulo Sergio D’amico; SAMPAIO, Victoria Costa
A presente pesquisa tem como problemática central, o questionamento da
existência de etiquetamento ou de parcialidade na aplicação da lei de drogas pelas
autoridades competentes perante as características subjetivas do agente que pratica
o delito. Acredita-se que tais fatores possuem papeis preponderantes na forma e na
gravidade das acusações imputadas aos agentes dos crimes tipificados na Lei no.
11.343/2006 (Lei de Drogas). O desenvolvimento do artigo se deu por análise
qualitativa de variadas doutrinas penal e processual penal além, principalmente da
mencionada lei.