(Centro Universitário UniFTC, 2022-12-06)
MAIA, João Pedro Borges; MARQUES, Marília Oliveira Marques
O órgão de controle interno municipal é uma ferramenta eficaz no combate de erros e fraudes
nas gestões públicas, além de um sistema que, se bem estruturado e integrado à administração,
apoia as tomadas de decisões, na legalidade dos processos, no cumprimento dos princípios
constitucionais e na utilização responsável dos recursos públicos. O presente artigo tem como
objetivo avaliar a eficiência desse órgão na gestão pública, analisando se este cumpre o papel
para o qual foi criado. Para responder a essa problemática, realizamos um estudo de caso no
município de Jitaúna, cidade de pequeno porte com receita própria de R$ 3.381.915,70 (três
milhões, trezentos e oitenta e um mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos) e com
população estimada, em 2013, de 13.667 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), localizada no sul da Bahia, onde contamos com
pronunciamentos e pareceres do órgão de controle externo, além de doutrinas e do ordenamento
jurídico brasileiro. Os resultados mostraram que a eficiência se efetiva de fato quando os
controladores têm para si uma estrutura condizente para o exercício de suas funções, boa
integração com a gestão e autonomia. Porém é possível um melhor aprimoramento do órgão,
principalmente no quesito de capacitação dos profissionais que atuam na área.