Fake new nas eleições: Uma análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

No Thumbnail Available
Date
2022-08-10
Authors
ALVES, Bruna Santos
PINHEIRO, Janaina Brito
COSTA, Thaiane Dutra Luz
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Centro Universitário UniFTC
Abstract
A partir do complexo contexto político das Eleições de 2018 no Brasil, houve uma “atmosfera” propícia para o fortalecimento da propagação das fake news de cunho político, que pela gravidade do tema necessitou de respostas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nesse sentido, o objetivo central deste artigo foi abordar e analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado ações sobre esse tema e quais dispositivos legais e argumentos são utilizados em tais julgamentos. Os principais conceitos para elucidar essa questão são liberdade de expressão e fake news. O estudo é de natureza qualitativa, e a pesquisa bibliográfica com o uso de textos acadêmicos, doutrinas e legislações, bem como é também um estudo de caso a partir da análise da jurisprudência selecionada. Sob essa ótica, entende-se que as notícias falsas eleitorais ameaçam a democracia e não estão de acordo com prerrogativas constitucionais, como a liberdade de expressão.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data da Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
ALVES, Bruna Santos; PINHEIRO, Janaina Brito; COSTA, Thaiane Dutra Luz. Fake newa nas eleições: Uma análise sobre a jurisprudência do supremo tribunal frederal. 2022.18 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário UniFTC, Vitória da Conquista, 2022.
Collections