Os reflexos do isolamento social da pandemia da COVID-19 sobre a violência doméstica contra as mulheres.
Os reflexos do isolamento social da pandemia da COVID-19 sobre a violência doméstica contra as mulheres.
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Date
2021-11-30
Authors
CARVALHO, Bruno Gomes de
CARVALHO, Jaine Barreto de
CAMBRAIA, Marcondes Araújo
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno presente na
sociedade brasileira desde o seu processo histórico de colonização. No entanto, em virtude do
isolamento social resultante do novo coronavírus (Covid-19), evidenciou-se um aumento
significativo da violência doméstica. Isto posto, este artigo tem como objetivo geral identificar
os reflexos do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19 em relação à violência
doméstica contra as mulheres. Têm-se como objetivos específicos: analisar alguns dos diversos
questionamentos existentes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher,
especialmente sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha; abordar
os fatores que implicam no agravamento da violência doméstica durante a pandemia; identificar
as estratégias de enfrentamento da violência doméstica em tempos de isolamento social. O
método de abordagem utilizado foi sistemático, pela necessidade de análise comparativa entre
os fundamentos constitucionais e a análise doutrinária e legislativa, sobretudo em relação à
Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O procedimento
instrumental utilizado neste trabalho foi o de revisão bibliográfica. Este estudo contribui para a
compreensão do fenômeno da violência contra a mulher durante a pandemia COVID-19,
evidenciando a necessidade de aprimoramento das estratégias governamentais para o
enfrentamento do problema. Por fim, chega-se à conclusão de que as mulheres são uma
população altamente vulnerável à violência durante o período pandêmico. Políticas públicas
que qualifiquem profissionais e facilitem a prevenção, rastreamento e intervenção de casos são
ainda mais necessárias.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data informada na Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca.
Keywords
Citation
CARVALHO, Bruno Gomes de; CARVALHO, Jaine Barreto de; CAMBRAIA, Marcondes Araújo. Os reflexos do isolamento social da pandemia da COVID-19 sobre a violência doméstica contra as mulheres. Orientador: Caê Matos Teixeira de Almeida. 2021. 18p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2021.