Denunciação caluniosa em caso de violência doméstica e suas consequências jurídicas e sociais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a denunciação caluniosa em caso de violência doméstica e suas consequências jurídicas e sociais. Isto porque, o tema é de grande importância para o contexto jurídico e social, que garante proteção ás vítimas nas relações domésticas, demonstrando que o uso indevido dessas normas, podem afetar tanto o sistema da justiça, bem como milhares de vítimas, que buscam amparo na Lei Maria da Penha. Para tanto, empregou-se método dedutivo-exploratório, mediante pesquisa bibliográfica e documental. E como porte de estudo, levanta-se a seguinte problemática: a denunciação caluniosa gera consequências jurídicas e sociais graves quando utilizadas no âmbito da violência doméstica? Diante do questionamento, conclui-se que a falsa denúncia causa a sociedade em geral, agressores, Estado e a outras vítimas que realmente necessitam e buscam as garantias estatais. Neste caso, a denunciante deve responder civilmente e penalmente pelo ato ilícito grave cometido, inclusive pelo fato ser crime conforme o Código Penal Brasileiro.