O abuso do direito de liberdade de expressão nas mídias sociais.
O abuso do direito de liberdade de expressão nas mídias sociais.
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Date
2022-12-07
Authors
MORENO, Brenda Fagundes
MACEDO, José Kaio Oliveira
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
A liberdade de expressão é um direito humano fundamental que garante aos
cidadãos a expressão de suas opiniões políticas e ideológicas. Direitos que são atribuídos a
todos e que se encontram respeitados no direito constitucional dos Estados. Os
comportamentos humanos foram altamente transformados com o surgimento das redes
sociais, trazendo novos sentidos para as relações sociais. A conexão de pessoas por meio das
redes sociais tem inúmeras vantagens, contudo, existem diversas situações de risco e a cada
dia surgem novos conflitos que se apresentam aos usuários. Há, portanto, um embate entre o
direito de liberdade de expressão com outros direitos fundamentais de indivíduos. O presente
trabalho se propõe a analisar, mediante o olhar jurídico, os limites do exercício da liberdade
de expressão nas redes sociais e qual o papel do judiciário nesse contexto. Trata-se de uma
pesquisa do tipo bibliográfica, desenvolvida a partir de outros estudos já produzidos sobre o
tema. A simples aprovação de normas não é suficiente para a garantia dos direitos
relacionados à liberdade de expressão, por isso, cabe ao Judiciário de analisar a ilicitude do
conteúdo, sem provocar a censura prévia.
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Keywords
Citation
MORENO, Brenda Fagundes; MACEDO, José Kaio Oliveira. O abuso do direito de liberdade de expressão nas mídias sociais. Orientador: João Paulo Soares e Silva. 2022. 13p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2022.