Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação.
Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação.
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Date
2022-12-08
Authors
LIMA, Larissa Raná Rocha Bahia
BARROS, Luana Souza
SANTOS, Marília Novaes
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UNEX - Centro Universitário de Excelência
Abstract
O objetivo do estudo constitui-se na análise da ordem pública dentro da prisão
preventiva com base em doutrina e jurisprudência. Os recursos utilizados para a
fundamentação da pesquisa são artigos científicos, monografias, dissertações,
análises jurisprudenciais, publicações e sites da internet. A divergência desse tema
consiste no fato da ordem pública apresentar diversos significados em sua utilização
na decretação da prisão preventiva de acusados ou investigados, ou seja, o conceito
de ordem pública é indeterminado juridicamente, devido esse fator várias são as
discussões sobre referido assunto.
Description
A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data informada na Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca
Keywords
Citation
LIMA, Larissa Raná Rocha Bahia; BARROS, Luana Souza; SANTOS, Marília Novaes. Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação. Orientador: João Xavier dos Santos. 2022. 17p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2022.