Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação.
Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação.
dc.contributor.author | LIMA, Larissa Raná Rocha Bahia | |
dc.contributor.author | BARROS, Luana Souza | |
dc.contributor.author | SANTOS, Marília Novaes | |
dc.date.accessioned | 2024-05-16T23:04:45Z | |
dc.date.available | 2024-05-16T23:04:45Z | |
dc.date.issued | 2022-12-08 | |
dc.description | A data de emissão deste trabalho de conclusão de curso foi considerada a data informada na Carta de Aceite do Orientador para orientação do Trabalho de Conclusão de Curso por este não constar a Ata datada pelos membros da banca | |
dc.description.abstract | O objetivo do estudo constitui-se na análise da ordem pública dentro da prisão preventiva com base em doutrina e jurisprudência. Os recursos utilizados para a fundamentação da pesquisa são artigos científicos, monografias, dissertações, análises jurisprudenciais, publicações e sites da internet. A divergência desse tema consiste no fato da ordem pública apresentar diversos significados em sua utilização na decretação da prisão preventiva de acusados ou investigados, ou seja, o conceito de ordem pública é indeterminado juridicamente, devido esse fator várias são as discussões sobre referido assunto. | |
dc.description.sponsorship | Orientador: SANTOS, João Xavier dos http://lattes.cnpq.br/1768227300180018 | |
dc.identifier.citation | LIMA, Larissa Raná Rocha Bahia; BARROS, Luana Souza; SANTOS, Marília Novaes. Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação. Orientador: João Xavier dos Santos. 2022. 17p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Bacharelado em Direito, UNEX - Centro Universitário de Excelência, Vitória da Conquista, 2022. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio2.uniftc.edu.br/handle/123456789/527 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.publisher | UNEX - Centro Universitário de Excelência | |
dc.title | Prisão preventiva: Uma análise sobre garantia da ordem pública como hipótese decretação. | |
dc.type | Article | |
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