Os reflexos do isolamento social da pandemia da COVID-19 sobre a violência doméstica contra as mulheres.

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um fenômeno presente na sociedade brasileira desde o seu processo histórico de colonização. No entanto, em virtude do isolamento social resultante do novo coronavírus (Covid-19), evidenciou-se um aumento significativo da violência doméstica. Isto posto, este artigo tem como objetivo geral identificar os reflexos do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19 em relação à violência doméstica contra as mulheres. Têm-se como objetivos específicos: analisar alguns dos diversos questionamentos existentes sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha; abordar os fatores que implicam no agravamento da violência doméstica durante a pandemia; identificar as estratégias de enfrentamento da violência doméstica em tempos de isolamento social. O método de abordagem utilizado foi sistemático, pela necessidade de análise comparativa entre os fundamentos constitucionais e a análise doutrinária e legislativa, sobretudo em relação à Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O procedimento instrumental utilizado neste trabalho foi o de revisão bibliográfica. Este estudo contribui para a compreensão do fenômeno da violência contra a mulher durante a pandemia COVID-19, evidenciando a necessidade de aprimoramento das estratégias governamentais para o enfrentamento do problema. Por fim, chega-se à conclusão de que as mulheres são uma população altamente vulnerável à violência durante o período pandêmico. Políticas públicas que qualifiquem profissionais e facilitem a prevenção, rastreamento e intervenção de casos são ainda mais necessárias.