(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-05-28)
SANTOS, Guilherme Trindes Luz; SILVA JÚNIOR, Jorge Eduardo Cardoso da; ASSUNÇÃO, Maria Luíza Santos
Com a disseminação do vírus Covid-19 e a instauração de uma pandemia mundial em
2020, diversos setores tiveram de readequar sua mão de obra e procedimentos laborais
de modo a dar continuidade aos serviços utilizando-se de plataformas digitais para este
fim. Através da metodologia qualitativa, revisão bibliográfica e documental, o presente
trabalho analisa como se dão as novas relações de emprego oriundas desse paradigma,
especificamente no ambiente do Metaverso, conceituando a plataforma e identificando
os princípios e leis que regem a relação de emprego. Extrai-se de um desses princípios,
o da proteção, a necessidade de garantir ao empregado, no âmbito jurídico, a
compensação da desigualdade e hipossuficiência frente à novas realidades e de seu
contratante. Explicitando de que forma as normas materiais e processuais do trabalho
convergem na regulamentação dos vínculos empregatícios, este trabalho visa identificar
a necessidade de adequação ou criação de dispositivos com o escopo de garantir os
preceitos constitucionais de proteção ao trabalhador elencados no artigo 7 da
Constituição Federal Brasileira e na Consolidação das Leis do Trabalho.