(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-11-27)
MONTEIRO, Ana Caroline Silva; BARRETO, Mariana Costa Fraga; SILVA, Klara Juliana Andrade
O presente estudo tem como analisar o fenômeno Sharenting que está cada vez mais
presente na era digital, sendo necessário definir seus limites, tendo em vista que a
exposição por parte dos pais pode representar grandes ameaças para seus filhos. À vista
disso, apresentando em questão, legislações que garantem a proteção da criança e do
adolescente, como também, a liberdade de expressão e seu conflito com a privacidade
desses menores. Ademais, a pesquisa em debate possui o intuito de proporcionar maior
entendimento sobre o Sharenting, através do Direito da Personalidade, Direito à imagem
e proteção de dados pessoais de forma que resguarde o direito daqueles que ainda não
têm a faculdade de escolha. Ressaltando a extrema importância do presente tema, tem
como justificativa a preocupação com a exposição dessas crianças, pois na maioria das
vezes torna-se exagerada por parte dos genitores que são justamente aqueles que
deveriam zelar pela proteção e interesse dos seus filhos. Posto isso, o desígnio é buscar
atentar aos pais que a utilização indevida de imagens e vídeos desses menores, podem
colocá-las em risco tanto no presente quanto no futuro. Provocando uma colisão entre a
liberdade de expressão dos pais com os direitos fundamentais de personalidade dos
filhos. A criança, sendo ela o ponto mais frágil de qualquer estrutura familiar, deve ser
protegida de qualquer tipo de violação de seus direitos. Para isso é necessário que os
seus genitores tenham uma certa ponderação sobre os conteúdos e também sobre a
constância em que eles são divulgados.