(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-11-30)
BORGES, Delce Rodrigues; SOUSA, Samylle Nascimento de; ALVES, Tauana Bárbara
A Lei Maria da Penha é uma legislação brasileira que foi promulgada em 2006 com
o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Embora
não seja uma ação afirmativa no sentido tradicional, ela pode ser considerada uma
medida afirmativa de proteção das mulheres, uma vez que busca corrigir
desigualdades de gênero e abordar a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência
em que muitas mulheres se encontram quando vítimas desse tipo de violência. O
presente trabalho tem início tratando da definição da Lei Maria da Penha, sua
evolução histórica e as medidas protetivas conquistadas. Posteriormente, foi
apresentado dentro da Lei 11.340/06 a assistência determinada a mulheres vítimas
de violência, e por fim, foi discorrido acerca da importância dos profissionais de
serviço social nas camadas mais pobres da comunidade. A pesquisa se utilizou da
metodologia com abordagem metodológica em uma revisão bibliográfica, pesquisas
em sites de acervos acadêmicos como google acadêmico, repositório, além de sites
eletrônicos. Conclui-se com os estudos que a importância do serviço social nas
camadas mais pobres da sociedade no combate à violência doméstica e familiar
contra as mulheres é inegável pois através do apoio, da conscientização e do
empoderamento, os profissionais do serviço social desempenham um papel crucial
na proteção das mulheres e na promoção da igualdade de gênero.