Nesta coleção encontre-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) relacionados a Direito da unidade de Vitória da Conquista da rede UniFTC.
(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-17)
ALVES, Bruna Santos; PINHEIRO, Janaina Brito; COSTA, Thaiane Dutra Luz
A partir do complexo contexto político das Eleições de 2018 no Brasil, houve uma “atmosfera” propícia para o fortalecimento da propagação das fake news de cunho político, que pela gravidade do tema necessitou de respostas pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nesse sentido, o objetivo central deste artigo foi abordar e analisar como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem julgado ações sobre esse tema e quais dispositivos legais e argumentos são utilizados em tais julgamentos. Os principais conceitos para elucidar essa questão são liberdade de expressão e fake news. O estudo é de natureza qualitativa, e a pesquisa bibliográfica com o uso
de textos acadêmicos, doutrinas e legislações, bem como é também um estudo de caso a partir da análise da jurisprudência selecionada. Sob essa ótica, entende-se que as notícias falsas eleitorais ameaçam a democracia e não estão de acordo com prerrogativas constitucionais, como a liberdade de expressão.