Nesta coleção encontre-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) relacionados a Direito da unidade de Vitória da Conquista da rede UniFTC.
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Browsing DIREITO by Author "BAHIANO, Ronni Jon Freire"
(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 0028-05-20)
CARVALHO, Anna Paulla de Souza; BAHIANO, Ronni Jon Freire
O presente trabalho teve como objetivo estudar a respeito do direito à
propriedade, a função social do imóvel e, como esses institutos estão dispostos no
ordenamento jurídico brasileiro. Foi realizado também uma análise a respeito da
especulação imobiliária, de que forma ela afeta a propriedade em sua função social e
as suas consequências para o município de Vitória da Conquista - BA. Além disso,
buscou-se identificar os instrumentos adotados pelo poder público para combater esse
tipo de atividade. A pesquisa foi realizada através de estudos bibliográficos e das
normas jurídicas, possibilitando que se tenha uma melhor compreensão acerca do
tema. Assim, foi possível verificar que a especulação imobiliária traz impactos
negativos para a cidade e é necessário que ocorra uma maior atuação do poder
público afim de mitigar os seus efeitos.