(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-05-31)
ASSUNÇÃO, Elionara dos Santos; SANTANA, Laíze Matos de; BULHÕES, Thamiles de Souza Ribeiro
O presente trabalho buscou examinar a violência obstétrica e a ausência de
responsabilidade penal no Brasil, que atualmente se constitui um problema de saúde,
que repercute no âmbito jurídico e social. Realizando uma análise a respeito do cenário,
a formação do parto e a respeito da criação do conceito da violência obstétrica
preferencialmente e sobretudo a ausência da responsabilidade penal. Dessa forma,
preliminarmente foi elaborada uma apresentação histórica e exemplificativa acerca do
parto e dos atos que revelam a violência obstétrica no ambiente hospitalar.
Posteriormente, foi descrito os tipos e métodos que são tidos como método que causam
dano psicológico, físico, sexual e as discriminações contra a mulher. Na sequência foi
apresentado e observado sobre a responsabilidade criminal no Brasil, que a propósito à
ausência de dispositivos legais no Brasil deixando o tratamento do tema de forma
subliminar no âmbito da saúde pública. Os indivíduos que realizam ato violento só são
responsabilizados na maioria dos casos, na esfera cível, contribuindo para a dificuldade
no enfrentamento à prevenção e extermínio da violência obstétrica, além disso, cria uma
dificuldade para que as vítimas denunciem por não se sentirem seguras. Ao final
algumas considerações foram alinhadas sobre as políticas públicas que carecem de
implementação, além da tipificação penal própria ou inserida na decorrência de temas
das violências contra as mulheres.