Nesta coleção encontre-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) relacionados a Direito da unidade de Vitória da Conquista da rede UniFTC.
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Browsing DIREITO by Author "ALVES, Kamila Ribeiro"
(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-11-22)
CAMPOS, Joyce Ribeiro de; ALVES, Kamila Ribeiro
Este artigo tem por objetivo expor uma melhor forma de resolução de conflito para
garantir o pagamento da pensão alimentícia, trazendo como meio a disponibilidade da
remuneração, visando sempre respeitar o princípio do melhor interesse da criança e
do adolescente. Para a elaboração do trabalho foi realizado estudos por meio de
pesquisas no ordenamento jurídico brasileiro, doutrinas e artigos que versam sobre o
tema. Conclui-se que a adaptação da medida usada para cobrar a prestação da
pensão alimentícia seja melhor e eficaz quando utilizada a remuneração do devedor
para, imediatamente, em forma de liminar judicial, ser pago as parcelas em atraso.