Nesta coleção encontre-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) relacionados a Direito da unidade de Vitória da Conquista da rede UniFTC.
(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-08)
LIMA, Larissa Raná Rocha Bahia; BARROS, Luana Souza; SANTOS, Marília Novaes
O objetivo do estudo constitui-se na análise da ordem pública dentro da prisão
preventiva com base em doutrina e jurisprudência. Os recursos utilizados para a
fundamentação da pesquisa são artigos científicos, monografias, dissertações,
análises jurisprudenciais, publicações e sites da internet. A divergência desse tema
consiste no fato da ordem pública apresentar diversos significados em sua utilização
na decretação da prisão preventiva de acusados ou investigados, ou seja, o conceito
de ordem pública é indeterminado juridicamente, devido esse fator várias são as
discussões sobre referido assunto.