Nesta coleção encontre-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) relacionados a Direito da unidade de Vitória da Conquista da rede UniFTC.
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Browsing DIREITO by Author "BARROS, Rafael Santos"
(UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-05-21)
SILVA, Poliane Santos; BARROS, Rafael Santos
Esse artigo busca refletir sobre o poder de polícia administrativa, pandemia e a
ordem de lockdown. Foi utilizada como base de consulta, a Constituição
Federal, O Código Tributário Nacional, artigos científicos bem como as
doutrinas, foram retratados a parte histórica e os conceitos sobre o poder de
polícia, além das suas principais características, trazendo também no texto um
breve panorama da pandemia de covid 19 e a ordena de lockdown, perante tal
medida, tem que ponderar pontos específicos, como uma questão de logística
da saúde, bem como o contexto da atividade econômica, utilizando-se os
princípios da proporcionalidade e razoabilidade.Concluido-se que o lockdowm é
a medida mais efetiva na luta conta a pandemia.