TRABALHOS DE GRADUAÇÃO - VTCQ

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Nesta comunidade encontram-se os trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC) de aprendizado, produzidos em toda a unidade de Vitória da Conquista do Centro de Excelência UNEX - Rede UniFTC.

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    A (im) possibilidade a extensão do artigo 12-C da lei Maria da Penha para as demais medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-08) BRAGA, Ana Clara Santana ; PEREIRA NETA, Josefa
    A violência doméstica e familiar contra as mulheres se tornou mais visível a partir dos anos e vem ganhando grande proporção com o passar do tempo. Esse tipo de violência abrange diversas formas como coagir a mulher, ameaçar, intimidar, isolar, agredir de maneira física e psicológica, ameaçar familiares da mesma e até mesmo os próprios filhos. A Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha trouxe para as mulheres vítimas de violência doméstica uma proteção maior, já que anterior a essa lei não havia nenhum dispositivo de lei voltado para este tipo de conduta, podendo assim garantir que o agressor seria punido de forma severa e trazendo medidas protetivas para essas vítimas. O referido trabalho tem como objetivo averiguar se a novidade trazida pela Lei 13.827/19 sobre a autoridade policial ser detentora de competência para afastar o agressor do lar, ser passível de extensão às outras medidas protetivas de urgência que são descritas na Lei Maria da Penha. Mantendo sempre como norte os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários para analisar a (im)possibilidade desta extensão.
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    A (im) possibilidade de aplicação do estado de necessidade como excludente de ilicitude nos crimes de apropriação indébita previdenciária.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-08) BRITO, Fabrícia Oliveira ; FREITAS, Lucas Pablo Granja da Silva
    Com o advento da lei 9.983/00, houve significativas alterações no tocante aos crimes previdenciários. Diante disso, verificou-se que essas alterações tiveram como finalidade enquadrar esses delitos ao código penal. Nesse sentido, de acordo com a redação dada ao artigo 168-A do código penal brasileiro, surgiram dúvidas acerca da aplicabilidade do estado de necessidade ao crime de apropriação indébita previdenciária. Desse modo, diante do método quantitativo, o presente artigo tem como objetivo, discutir os requisitos do estado de necessidade, investigar a possibilidade de aplicação do estado de necessidade frente ao crime de apropriação indébita e analisar com os tribunais têm decidido quanto a aplicação da excludente.
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    A (im) possibilidade do divórcio extrajudicial unilateral: Discussões iniciais.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-17) SANTOS, Gianine Sousa ; NOVAES, Islane Rodrigues de
    O presente trabalho discute a possibilidade ou a impossibilidade da realização do divórcio pela via extrajudicial de forma unilateral ou impositiva. Na discussão do trabalho foi utilizado um método bibliográfico e de análise jurisprudencial sobre o tema e sobre institutos conexos, tais como o exercício da autonomia privada e do direito potestativo. A possibilidade de divórcio de maneira extrajudicial é de entendimento uniforme na jurisprudência quando tais pedidos são estabelecidos de maneira bilateral, ou seja, consensual entre cônjuges. Entretanto, a doutrina e a jurisprudência não possuem entendimento uniforme sobre a possibilidade de finalização do vínculo matrimonial de forma unilateral em âmbito extrajudicial, visto que judicialmente a medida é possível, embora tal hipótese seja recente na jurisprudência e na doutrina. Ressalte-se que o presente trabalho propõe-se a discutir a finalização do vínculo matrimonial, tão-somente, já que não é possível tratar de questões patrimoniais sem participação de todos os envolvidos. A tese defensiva da dissolução do casamento tem por base, primeiro, a ideia de inafastabilidade da jurisdição diante do chamado dos jurisdicionados, mas também de que se faz necessária a racionalização da máquina judiciária, com a intervenção mínima estatal no âmbito das relações familiares, em ocasião de ausência da anuência e concordância de um dos cônjuges para a dissolução do vínculo matrimonial.
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    A (in) constitucionalidade no regime de separação obrigatória de bens maiores de 70 anos.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-06-22) LEAL, Gabriel da Silva ; CHAVES, Luis Fernando Andrade ; VIEIRA, Walter Moutinho
    A Constituição Federal de 1988 consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, é dever do Estado assegurar a efetivação desse direito, especialmente para as pessoas idosas, que merecem proteção especial em razão da vulnerabilidade decorrente do envelhecimento. No entanto, o Código Civil brasileiro prevê o regime separação obrigatória de bens para pessoas maiores de 70 anos, ou seja, os cônjuges não podem escolher livremente o estatuto patrimonial que desejam adotar em seu casamento. Uma imposição legal que limita a liberdade daqueles cônjuges com idade avançada em poder escolher o regime de bens do casamento mais adequado. Diante disso, é fundamental analisar a constitucionalidade da imposição legal da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos e avaliar a possibilidade de alteração ou revogação dessa norma, a fim de garantir a proteção dos direitos individuais e a igualdade entre os cônjuges. Dessa forma, o presente artigo busca aprofundar o debate sobre a constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos, examinando a legislação brasileira, bem como as normas internacionais de proteção aos direitos humanos. O objetivo é contribuir para o avanço da proteção dos direitos das pessoas idosas no Brasil, promovendo uma reflexão crítica sobre as normas e práticas que afetam a vida dessas pessoas.
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    A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo por débito de imposto sobre a propriedade de veículos automotores
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-06-11) SOARES, Ian Oliveira ; BAHIA, Osmar César Souza dos Santos
    O objetivo do presente trabalho é apresentar os posicionamentos dos doutrinadores acerca da aplicação da sanção de apreensão do veículo prevista no artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, de forma que é condicionada a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) ao pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). É um estudo de ampla relevância, tendo em vista a suposta violação da Constituição Federal de 1988, onde não é cumprida o Devido Processo Legal, ferindo o contraditório e a ampla defesa, bem como o princípio do Não Confisco. O estudo sobre o tema deu-se pelo motivo de apesar do assunto ter sido reiteradamente discutido nos órgãos superiores, as apreensões dos veículos pelo débito de IPVA vêm acontecendo até os dias atuais, utilizando de forma coercitiva o confisco do bem, para forçar o pagamento do tributo.
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    A (in)eficácia da justiça restaurativa em detrimento da (in) aplicabilidade no âmbito da violência doméstica contra a mulher.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-15) SILVA, Maria Catarina Santos Lemos da ; SANTOS, Mateus Antônio Pereira ; SANTOS, Rebeca Maria Santana dos
    A violência doméstica contra a mulher é uma temática que discorre em meio a inúmera s complexidades. Ao tratar sobre os reflexos da discussão acerca da eficácia, bem como a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no âmbito de tal fenômeno, é necessário entender como este instituto sanciona a prática de medidas de função ressocializadora perante a vítima e o ofensor. Para tal compreensão, a análise da eficácia e aplicação da ação restaurativa viabiliza o entendimento se este instituto atende os preceitos legais para os quais foi fundamentado, assim como se atende a principiologia protetiva da Lei Maria da Penha. O presente método possui um dos principais celeumas da aplicação de políticas-públicas voltadas à prevenção de práticas e reincidência das violências domésticas. Cabe salientar que o método utilizado pelo mencionado instituto é estritamente subjetivo, no qual faz com que vítima e agressor participe m de círculos mediativos para uma possível restauração do dano sofrido. Se utilizou da pesquisa aplicada com objetivo descritivo a partir do método dedutivo, em consonância com pesquisas bibliográficas. Assim, o presente artigo visa analisar se há eficácia e aplicabilidade da Justiça Restaurativa no âmbito da violência doméstica contra a mulher.
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    A (in)visibilidade do estupro marital
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-12-10) MEIRA, Karen Maia ; GAMA, Samanta Costa
    O estupro conjugal, que consiste na violência sexual dentro da relação matrimonial, tem uma longa abordagem histórica pois sabe-se que esse delito existe desde o início da existência humana. Estudos apontam que a maioria das vítimas são mulheres, e observando o histórico das lutas sociais feminina, percebe-se que desde muito tempo havia uma relação de submissão da mulher perante o homem no matrimônio e na vida social. À mulher foram destinadas apenas funções domésticas e não era vista como detentora de direitos. Então, por muito tempo, elas tiveram a relação sexual como mais uma “obrigação matrimonial”. Atualmente, essa ideia da relação sexual no matrimônio como um “débito conjugal” ainda ronda a sociedade, descredibilizando as vítimas pelo tipo de relação com o agressor e trazendo ainda mais invisibilidade ao delito.
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    A aplicação da qualificadora de feminicídio (Transfeminício) nos crimes contra a vida de mulheres trans no nordeste.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-01-10) SILVA, Kelly Martins da ; SILVA, Luan Henrique Gomes da
    O presente trabalho científico tem como intuito analisar e questionar a aplicabilidade da qualificadora de feminicídio nos casos de crime contra a vida de mulheres trans, especificamente na região Nordeste, visto uma realidade impactante retratada por dados apresentados neste artigo. Mediante, ao método de pesquisa bibliográfica e em bancos de dados digitais, buscou-se o desenvolvimento de estudo sobre a temática para demonstrar o questionamento da doutrina e da jurisprudência sobre a problemática abordada. É válido salientar que a importância da temática, assim como a pertinência da discussão, é realizada visto uma lacuna do direito pelo fato da atualidade do tema nas comarcas, tribunais e centro acadêmicos em todo o país. Ademais, faz-se necessário, entender a origem para encontrar as melhores formas de minimizar o problema buscando aplicar a qualificadora do feminicídio. Portanto, ao apresentar a vítima como mulher transexual, é visível diversos pensamentos e opiniões guiados por doutrinas e entendimentos jurisprudenciais que influenciam nas decisões dos juízes quanto ao momento processual cabível para a verificação da aplicação das qualificações do feminicídio. No atual texto acadêmico, transpassa por duas legislações vigentes que dissertam sobre a violência contra a mulher: Lei Maria da Penha e Lei do feminicídio. Ambas, trazem em seu corpo legal, estudos que auxiliam e demonstram a necessidade de trazer o dispositivo legal em questão para os casos onde o sujeito passivo é mulher transexual. Apesar das divergências doutrinárias, é salutar questionar que se aplique a qualificadora como forma de reduzir mais injustiças e casos de assassinatos de mulheres.
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    A atuação do farmacêutico quanto ao uso indevido a sibutramina.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-08-10) MARQUES, Camila Luz ; REIS, Manuella Dias Cruz
    O presente trabalho tem como objetivo investigar e coletar dados sobre os principais riscos do uso indiscriminado da sibutramina, para constatar a relevante atuação farmacêutica no combate a tal procedimento, como mecanismo de utilização do conhecimento científico para orientar e prevenir futuros danos à saúde dos pacientes. Metodologia Como procedimento metodológico utilizou-se da revisão integrativa da literatura Resultado o PRISMA de 2020 define-se o papel dos farmacêuticos no processo de orientar os usuários da sibutramina, quanto aos riscos e reações que o medicamento poderá causar, com base no consenso de informações encontradas dentro dos artigos usados como referência para esta revisão, por meio da busca dos descritores: “atuação farmacêutica” combate ao uso indevido de “anorexígeno e efeitos colaterais''. Conclusão, por fim, a pesquisa contribuiu para verificar a necessidade da dispensação de medicamento, como forma de evitar o uso irregular e a automedicação, e a essencialidade do farmacêutico na função de orientar sobre os riscos colaterais, dosagem e auxiliar o consumo consciente da sibutramina.
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    A automedicação em profissionais da saúde: Uma revisão integrativa.
    (Centro Universitário UniFTC, 2023-02-01) OLIVEIRA, Elizia Mara Alves ; SILVA, Raissa Campos ; SOARES, Karolainy Campos
    A automedicação é caracterizada como o ato de se auto medicar e essa prática se tornou um tema de grande preocupação da saúde pública no último tempos. Se tratando de profissionais de saúde a prática da automedicação torna se facilitada devido ao acesso as medicações, aos conhecimentos técnicos adquiridos, assim como disponibilidade ao acesso as prescrições médicas. Objetivo: Investigar como ocorre a automedicação nos profissionais da saúde. Método: Trata-se de um estudo realizado através do método revisão integrativa que inclui a análise através de bases de dados como a Biblioteca Virtual em Saúde Enfermagem (BVS Enfermagem); SciELO e Google Acadêmico. Para critérios de inclusão foram analisados 2015 a 2022, artigos de acesso livre e gratuito, na língua portuguesa. Para critérios de exclusão foram estabelecidos artigos incompletos, publicações fora do tema e artigos de revisão. Resultados: A amostra final foi composta por dez artigos, onde percebeu-se que os profissionais da saúde têm acesso facilitado das medicações, saber da farmacologia e reconhecer os sinais e sintomas, além de sobrecarga e falta de tempo para consultas médicas, praticam a automedicação. Considerações finais: A automedicação entre profissionais da saúde pode ser minimizada através de fiscalização em hospitais e nas unidades de saúde para que não exista sobra de medicamentos de pacientes e políticas públicas para que as farmácias somente vendam medicações com prescrições médicas.
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    A cláusula propter rem da propriedade rural e a responsabilidade civil ambiental: uma análise crítica a respeito das obrigações ambientais do adquirente de boa-fé.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-12-02) BLESA, Tamires da Silva Felipe
    O presente artigo, tem como objeto de estudo comprovar a inconsistência jurídica da jurisprudência adotada atualmente pelo STJ, que se baseia na responsabilização civil ambiental interligada com a obrigação propter rem em casos de dano ambiental, e seus efeitos sobre o adquirente de imóvel rural de boa-fé e a sua relação de reparar os danos ambientais causados por terceiros. Para atingir esse objetivo, adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos, jurisprudências e obras que versam a respeito do tema. O estudo divide-se em três partes. Na primeira, estuda os conceitos básicos sobre as obrigações do proprietário rural em relação com o meio ambiente e sua função social. A segunda parte, trata dos conceitos básicos da obrigação propter rem e a responsabilidade civil ambiental. A última parte se concentra na análise de julgados do STJ, a respeito do tema e das proposições que deles podem ser extraídas. Infere-se que: é entendimento pacífico naquela Corte a natureza propter rem das obrigações de reparar danos ambientais; a flexibilização da comprovação da existência do nexo de causalidade na responsabilização do agente; a responsabilização é de natureza solidária; e a possibilidade do adquirente de boa-fé se punido por dano causado por terceiro, com base na obrigação propter rem e na jurisprudência. Comprende-se, porém que tais afirmações possuem inconsistências teóricas e jurídicas sérias. Fazem-se necessárias alterações legislativas com o objetivo de corrigir os vícios técnicos da jurisprudência do STJ no âmbito ambiental.
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    A desigualdade de gênero sendo reafirmada – um olhar acerca da violência contra a mulher.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-11-22) PEREIRA, Caroline Gleice ; SOUZA, William Machado
    O presente artigo tem como um de seus objetivos apontar acerca da desigualdade de gênero e como uma conseqüência disto, a violência contra a mulher. Apontando, a trajetória vivenciada pelo gênero feminino no combate à violência contra a mulher, e também estabelecer proteção e medidas de assistência para as mulheres em situação de violência, seja ela, verbal, psicológica ou física, em virtude da desigualdade de gênero. A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra a mulher, sendo criada para erradicar todos os tipos de violência e também estabelecer proteção e medidas de assistência para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com o desenvolvimento do artigo, delimitando fatores importantes para buscar uma possível solução para a tal problemática.
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    A edição gênica como ferramenta de diagnóstico laboratorial: uma revisão integrativa.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-06-07) OLIVEIRA, Oziel Aguiar de
    O conceito de terapia gênica surgiu durante os anos 60/70. Em meados dos anos 80, a edição gênica; e a partir de 2012, deu-se a ascensão das tecnologias de alta sensibilidade e especificidade na condução da edição do DNA humano, e possibilitaram o avanço de técnicas que utilizam na edição de genes o aprimoramento e o acesso a testes de diagnósticos rápidos, fáceis, precisos, de baixo custo, sem instrumentos e de pronto uso em ponto de atendimento (POC). Compreendeu-se, buscar os aspectos que se relacionam ao uso da edição gênica como ferramenta de diagnóstico. Objetivou-se, analisar, caracterizar e descrever os mecanismos das principais técnicas de interesse clínico, e nortear o uso gênico analítico, identificar e conceituar a utilização de CRISPR/Cas. Tratou-se de uma revisão integrativa de literatura que buscou levantar, relacionar, analisar e interpretar os dados a síntese do conhecimento e sua aplicabilidade intrínseca a ciência dos genes. Pesquisou-se nas bases de dados: Science/AAA, MEDLINE/Pubmed e SciELO e “Outros” sobre a edição gênica e os aspectos que influenciam sua utilização como condição diagnóstica em suas interrelações a biossegurança, bioética, biotecnológica, diagnóstica laboratorial e biomédica contemporânea e social com abordagem em terapias e edição gênica, engenharia genética e biologia molecular. De forma prática e objetiva, as Biotecnologias se adaptam as necessidades individuais, sociais e coletivas; a Bioética se caracteriza a condição humana no processo; a Biossegurança assegura a manutenção do ecossistema e o Diagnóstico clínico positiva a eficácia gênica.
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    A envolvente Anitta: as estratégias de marketing digital nas redes sociais usadas pela cantora para se tornar a primeira brasileira mais ouvida, do mundo, no Spotify em 2022.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-06-01) SANTOS, Fernanda de Britto ; SANTOS, Lucimaria Ferreira ; FERNANDES, Maria Eduarda Oliveira
    Este trabalho tem como objetivo analisar as ações de marketing aplicadas nas redes sociais mais utilizadas por Anitta para que a cantora atingisse o 1o lugar do Spotify Global com a música ‘Envolver’. Para isso, foi necessário o estudo de pesquisa quali-quantitativo, tendo como base os 8 Ps do Marketing, além de se configurar como explicativa e descritiva. Através de uma análise documental de sites, artigos e revistas, também como a análise das redes sociais da cantora, para melhor entender o que foi feito durante 1 a 25 de março de 2022 (período que antecedeu o alcance no Top 1). Foram analisadas as principais redes sociais usadas pela cantora (Instagram, Tik Tok e Twitter), para observar as estratégias, o engajamento, como o número de likes e visualizações. Também foi levado em conta as séries na Netflix, entrevistas e os stories postados naquele período. Após análise dos dados, conclui-se que entre as estratégias de Marketing Digital destacam-se a utilização de parcerias e também a propagação feita pelos fãs e por famosos, fazendo com que milhares de pessoas ao redor do mundo replicarem sua coreografia, cantassem a sua música, e também levar a cultura brasileira mundo afora.
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    A importância da existência de delegacias especializadas de atendimento à mulher – (DEAM) no combate da violência contra a mulher: realidades e desafios encontrados no município de Vitória da Conquista.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2021-12-10) DUARTE, Andreza dos Santos ; PINCER, Barbara Brito
    A artigo tratará da importância das delegacias especializadas de atendimento à mulher no combate à violência no Município de Vitória da Conquista. Realizou-se uma revisão bibliográfica juntamente, com artigos e a utilização da Lei 11.340/2006 que se refere à Lei Maria da Penha, conjuntamente com o uso de doutrinas para o esclarecimento referente ao conteúdo, relatando também a entrevista com o delegado da DEAM, Dr. Luiz Henrique Machado de Paula, que, puderam esclarecer questionamentos fundamentais para a pesquisa em questão. Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o tipo de pesquisa qualitativa e bibliográfica, no qual pode se verificar questões que puderam ser respondidas e reiterando-se ainda assim, do método dedutivo, com análise da legislação vigente e extremamente importante para a construção de uma realidade ainda utópica, porém analisada dentro dos desafios e das realidades enfrentados pelo município de Vitória da Conquista.
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    A importância do fisioterapeuta e enfermeiro no atendimento de pacientes neonatais na unidade de terapia intensiva: percepção do acompanhante.
    (Centro Universitário UniFTC, 2022-12-09) SILVEIRA, Ellen Santos ; MENESES, Marciano Lopes Silva ; CAETITÉ, Samara Brito
    O período neonatal é definido como os primeiros 28 dias de vida do recém-nascido, fase essa que é carregada de eventos adaptativos do bebê à vida extrauterina. Quanto a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), a mesma é considerada como local para a realização dos cuidados aos pacientes neonatos em suas diferentes complexidades e de forma integral, seja em estado crítico ou potencialmente crítico. Desta forma, cabe expor a importância de uma equipe multiprofissional no atendimento a esses pacientes. O objetivo deste trabalho foi analisar os tipos de atendimentos prestados por fisioterapeutas e enfermeiros na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal de um Hospital Municipal de uma cidade do interior do Sudeste. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo e de abordagem qualitativa, realizada no período de outubro de 2022, com 7 acompanhantes de bebês internados na UTIN. Houve o predomínio de acompanhantes do sexo feminino, onde o grau de parentesco era mãe, com a média de idade de 33,4 anos, casadas e com a ocupação de desemprego. Desta forma, foi possível concluir que há uma importância incontestável do fisioterapeuta e do enfermeiro acerca dos cuidados para com os recém nascidos internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, existindo a necessidade de estudos recentes sobre a atuação do Fisioterapeuta e do Enfermeiro dentro da UTI neonatal.
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    A importância do marketing na moda! Um estudo de caso do projeto: criando uma marca de roupas do zero.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2023-06-12) LIMA, Camila Oliveira ; PAES, Leonardo Nascimento ; SILVA, Renan Bruno de Oliveira
    Este trabalho tem como objetivo estudar o projeto de criação de uma marca de roupas proposto por Rafael Wencel. O projeto visa alcançar um faturamento de 10 mil reais em um período de 90 dias, por meio de estratégias de marketing, gerenciamento de custos e criação de conteúdo nas redes sociais. O empreendedorismo na moda é uma área promissora, mas criar uma marca do zero envolve desafios complexos, como gerenciamento de custos, estratégias de marketing eficazes e diferenciação no mercado. O Estudo do projeto de Rafael oferece insights valiosos sobre essas etapas e desafios. O objetivo principal deste trabalho é estudar o projeto, considerando os passos tomados, os custos envolvidos, as estratégias de marketing adotadas e os resultados alcançados, além de avaliar a viabilidade do método proposto em termos de lucratividade e crescimento do negócio. Serão abordados os desafios enfrentados na seleção de materiais, gerenciamento de custos, estratégias de marketing e criação de conteúdo para divulgação nas redes sociais. Utilizando o método bibliográfico exploratório de pesquisa qualitativa, essa pesquisa está permeada de características essenciais que contribuem para o desenvolvimento do estudo.
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    A importância do tratamento fisioterapêutico na incontinência urinária em mulheres.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-08-03) AMARAL, Ana Clara Silva ; COSTA, Andresa Mendes
    De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (2018), cerca de 5% da população (homens e mulheres) sofrem de incontinência urinária (IU). Este problema de saúde pública afeta, em sua maioria, mulheres após a menopausa e gestantes. A IU caracteriza-se pela perda involuntária de urina, e há 3 principais tipos: incontinência de esforço, incontinência de urgência e incontinência mista. O objetivo desse estudo foi destacar a importância do tratamento fisioterapêutico em mulheres afetadas pela incontinência urinária. Para isso, realizou-se uma revisão de literatura nas principais bases de dados de saúde: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Biblioteca Virtual de Saúde (BVS). As buscas foram realizadas no período de outubro de 2022 e foram utilizados como critérios de inclusão artigos de ensaios clínicos, texto completo, publicados nos últimos 10 anos, na língua portuguesa, inglesa e espanhola. Os critérios de exclusão foram publicações que fossem revisão sistemática, conteúdos de revisão e que o título não fosse condizente com o tema da pesquisa. Após a pesquisa, 12 artigos foram selecionados. Dessa forma, através das pesquisas realizadas, foi possível evidenciar que a fisioterapia é uma forma de tratamento eficaz para a incontinência urinária em mulheres, sem riscos e com métodos pouco invasivos. Recursos como a cinesioterapia e exercícios de Kegel apresentam baixo custo e resultados positivos. Desse modo, a mulher pode recuperar a qualidade de vida, autoestima, e realizar atividades que antes eram limitadas em seu dia-a-dia.
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    A impunidade em relação á violência contra os animais – Análise do cumprimento do artigo 32 da LEI N° 9.605/1998.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-02) SANTOS, Fernanda Botês dos ; SARAIVA, Liliany Meireles
    O presente artigo tem a finalidade de tornar evidente a problemática concernente à impunidade dos maus-tratos contra os animais. Ademais, com o propósito de complementar o conteúdo inicialmente exposto, faz-se necessário definir como funciona a legislação brasileira em relação a esse tema, assim como de atrelar a realidade das punições com os direitos dos animais, estabelecidos no próprio ordenamento jurídico. Em prol de exemplificar as concepções elucidadas, apresentar-se-á dados e entendimentos doutrinários a respeito da temática abordada. A pesquisa tem como objetivo analisar o cumprimento da norma a fim de demonstrar a relevância desses obstáculos no que diz respeito à qualidade de vida desses seres não-humanos, a eficácia da legislação e da própria execução penal diante dessas situações. O estudo baseia-se na leitura de livros e artigos em que são colocados em pauta os ideais de determinados autores. Os resultados percebidos ao longo da pesquisa constatam que a realidade das punições de crimes cometidos contra os animais difere do previsto no ordenamento jurídico. Desta forma, conclui-se que existe ainda um percentual muito grande de casos em que a lei não é cumprida de acordo com a sua proposta original, resultando em situações de impunidade e insegurança jurídica.
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    A infecção pelo HIV e sua prevalência em candidatos a doação de sangue no nordeste brasileiro.
    (UNEX - Centro Universitário de Excelência, 2022-12-05) ROCHA, Isabela Cristina Silva ; MORAIS, Luana Carvalho
    Com o surgimento do HIV no início da década de 1980, as transfusões de sangue e hemoderivados tornaram-se uma importante via de transmissão desse vírus. Para minimizar esse risco, testes laboratoriais de triagem devem ser realizados na rotina de trabalho dos bancos de sangue para garantir que os doadores positivos para o vírus sejam excluídos. Muitos estudos demonstram a prevalência de doadores HIV positivos durante as triagens em serviços de hemoterapia, com base nisso o objetivo deste estudo foi verificar a prevalência de HIV em doadores de sangue na região nordeste. Para isso os bancos de dados Sistema de informação e Produção de Hemoterápica - HEMOPROD e o Boletim Epidemiológico HIV/AIDS, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis foram utilizados em busca da estratificação por regiões, dando ênfase no Nordeste e seu estados constituintes. Desta forma verifica- se uma queda nas taxas, que pode estar relacionada em partes aos efeitos da subnotificação de casos, causada pela sobrecarga dos serviços de saúde durante a pandemia da covid-19.